Folha.com
25/05/2012-13h41
Abandono de animais pode se tornar crime no país
NÁDIA GUERLENDA
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
A comissão de juristas que discute a reforma do
Código Penal no Senado aprovou nesta sexta-feira a inclusão do crime de
abandono de animais no texto do código. As propostas dos juristas precisam
ainda ser votadas pelo Congresso para virar lei.
Atualmente, o abandono pode ser incluído na lista
dos crimes de maus-tratos contra os animais, previsto na legislação ambiental.
Entretanto, o juiz pode entender que não houve o crime, já que ele não é citado
explicitamente na lei. A pena prevista vai de três meses a um ano de prisão.
Com a proposta aprovada hoje, o mero abandono passa
a ser crime em si, com uma pena que vai de um a quatro anos de prisão --ou
seja, quatro vezes maior do que atualmente.
O texto criminaliza o abandono em qualquer espaço,
público ou privado, e abrange animais domésticos, silvestres e exóticos (de
fora do país), dos quais o acusado tenha a propriedade, posse ou guarda.
A comissão endureceu ainda as penas para outros
crimes cometidos contra animais, como o tráfico. Atualmente, um acusado de
exportar pele de cobra, por exemplo, pode ser condenado a, no máximo, um ano de
prisão.
As alterações trazidas pela comissão aumentam essa
pena máxima para até dez anos. Os juristas incluíram na lista, além dos animais
vivos, outros "produtos" como penas, ovos e larvas.
No caso de transporte dentro do Brasil, a pena é de
2 a 6 anos --tempo que pode ser aumentado de um sexto a um terço caso o acusado
tenha o objetivo de lucro.
A proteção aos animais foi o tema que provocou a
maior quantidade de manifestações da população no período em que a reforma do
código recebeu sugestões no site do Senado.
A comissão deve encerrar seus trabalhos até o final
de junho.
MAUS-TRATOS
A comissão também aprovou uma pena quatro vezes
maior para quem maltratar animais, silvestres ou domésticos.
Hoje, praticar abuso ou maltratar animais é
considerada uma contravenção penal, punida com pena de 3 meses a um ano de
prisão. Pela proposta da comissão, o comportamento passa a ser crime, punido
com um a 4 anos de prisão.
1 comentários:
Que ótima notícia...isso é sim uma ótimaaa notícia. Quem maltrata os animais tem sim que pagar pelo que fez e sua pena tem que ser tão rigorosa quanto ao assassinato de um homem, pois animal é um ser vivo, que tem inteligência, sentimento, e sente a mesma dor que o ser que se diz humano....
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